2013-03-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 18-A/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara sem efeito a Portaria n.º 117/2013 de 25 de março que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 107/2013 de 15 de março.

2013-03-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 18/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 65-B/2013, de 13 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho (regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas).

2013-03-26 - DESPACHO 583/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estipula regras de aplicação para as entidades promotoras e destinatárias do programa Recuperar.

2013-03-26 - Resolução da Assembleia da República 37/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário.

2013-03-26 - Resolução da Assembleia da República 38/2013 - Assembleia da República

Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins.

2013-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno com a área de 27m2, parte integrante do PM11/Tomar - «Quartel do Alvito», tendo em vista a sua cessão a título definitivo à Câmara Municipal de Tomar

2013-03-26 - Declaração de Retificação 18/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 65-B/2013, de 13 de fevereiro do Ministério da Economia e do Emprego sobre primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, publicada no Diário da República 1ª série, n.º 31, suplemento, de 13 de Fevereiro

2013-03-26 - Portaria 120/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais e procede à respetiva republicação.

2013-03-26 - Declaração de Retificação 18-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 117/2013 de 25 de março do Ministério das Finanças que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes publicada no Diário da República n.º 59, 1ª série, de 25 de março