2013-03-20 - DESPACHO 4125/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Engenheiro António José Ruas Mira dos Santos para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2013-03-20 - PORTARIA 17/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um regime de ajuda extraordinário a conceder ao produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário adquirido pelas explorações da Região Autónoma dos Açores

2013-03-20 - DESPACHO 4134/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa Sandra Cristina Borges Portelinha dos Santos, para exercer as funções de apoio técnico administrativo no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2013-03-20 - DESPACHO 4126/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, engenheiro Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2013-03-20 - DESPACHO 542/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece de relevante interesse público o projecto do empreendimento turístico "Moinhos da Condessa", sito à Rua do Berquó e Mãe de Água, freguesia da Conceição, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.

2013-03-20 - AVISO 27/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

2013-03-20 - AVISO 28/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Publica a 1.ª alteração ao regulamento do Plano Director Municipal de Santa Cruz da Graciosa, bem como extracto da acta da Assembleia Municipal.

2013-03-20 - Lei 24/2013 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/20 (...)

2013-03-20 - Resolução da Assembleia da República 36/2013 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Roma.

2013-03-20 - Aviso 34/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Confederação Helvética formulou uma reserva à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfego de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de maio de 2005.