2013-02-22 - Deliberação (extrato) 574/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Núcleo de Prestações do Centro Distrital de Viana do Castelo

2013-02-22 - Deliberação (extrato) 575/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Viana do Castelo

2013-02-22 - Deliberação (extrato) 576/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Núcleo de Respostas Sociais do Centro Distrital de Viana do Castelo

2013-02-22 - Deliberação (extrato) 577/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Viana do Castelo

2013-02-22 - Acórdão 441/2012 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral Tributária, na redação anterior à da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, quando interpretada no sentido de que a apresentação de impugnação judicial, para além de interromper o decurso do prazo de prescrição, suspende ou protela o início desse mesmo prazo para o momento em que transitar em julgado a respetiva decisão. (Processo n.º 890/2011)

2013-02-22 - Acórdão 1/2013 - Tribunal Constitucional

Decide julgar inconstitucional a norma do artigo 8.º, n.º 7, do Regime Geral das Infrações Tributárias, quando aplicável a gerente de uma pessoa coletiva que foi igualmente condenado a título pessoal pela prática da mesma infração tributária. (Processo n.º 373/2012)

2013-02-22 - Anúncio 72/2013 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Extrato de sentença

2013-02-22 - Despacho 2916/2013 - Banco de Portugal

Subdelega competências de membro do Conselho de Administração no âmbito das funções do Departamento de Sistemas de Pagamentos

2013-02-22 - Deliberação 578/2013 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Delegação de competências na Diretora do Unide-IUL