2013-10-07 - DESPACHO 12759/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Designa a licenciada Mónica Alexandra Faias Fonseca, para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.

2013-10-07 - RESOLUÇÃO 99/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Estágios de Reconversão Profissional.

2013-10-07 - Decreto-Lei 136/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho e procede à sua republicação.

2013-10-07 - Decreto-Lei 137/2013 - Ministério da Saúde

Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, bem como o (primeira alteração) Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, e procede à republicação de ambos.