2013-10-17 - DESPACHO 1830/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional de Farmácia e Terapeutica (CRFT).

2013-10-17 - PORTARIA 113/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Complexo Desportivo Manuel de Arriaga, integrado no Parque Desportivo da Ilha do Faial, fica sob administração directa do Serviço de Desporto da Ilha do Faial, serviço executivo periférico da Direcção Regional do Desporto.

2013-10-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 41/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

2013-10-17 - Decreto do Presidente da República 111/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval, Sílvio Manuel Henriques da Silva Ramalheira.

2013-10-17 - Decreto do Presidente da República 112/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar, João Manuel Lopes Nunes dos Reis.

2013-10-17 - Declaração de Retificação 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, publicado no Diário da República n.º 159, 1.ª Série, de 20 de ag (...)

2013-10-17 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 13/2013 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência "A correspondência entre a multa e a prestação de trabalho a favor da comunidade que resulte da substituição da pena de multa, nos termos do art. 48º, nº 2, do Código Penal, é a estabelecida no art. 58º, nº 3, do mesmo diploma, ou seja, um dia de multa corresponde a uma hora de trabalho". (Proc. n.º 2599/08.4PTAVR-A.C1-A.S1 - 3.ª Secção)

2013-10-17 - Decreto Legislativo Regional 19/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA).