2013-01-31 - CONTRATO 3/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL para a concretização do processo de cooperação financeira directa entre as partes contratantes com vista à colocação de piso sintético no campo de futebol da Urzelina, concelho das Velas.

2013-01-31 - AVISO 10/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito na Matriz, concelho da Horta, ilha do Faial.

2013-01-31 - Lei 13/2013 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.

2013-01-31 - Lei 14/2013 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa.

2013-01-31 - Resolução da Assembleia da República 7/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel.

2013-01-31 - Resolução da Assembleia da República 8/2013 - Assembleia da República

Recomenda a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay as you throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos.

2013-01-31 - Portaria 39/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Marta de Penaguião.

2013-01-31 - Decreto Legislativo Regional 4/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 15/2012, de 3 de abril, que cria e regula o sistema de informação dos certificados de óbito (SICO).