2012-06-08 - Decreto do Presidente da República 91/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa como Embaixador de Portugal não residente no Reino Hachemita da Jordânia.

2012-06-08 - Decreto do Presidente da República 92/2012 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães como Embaixadora de Portugal não residente na República do Montenegro.

2012-06-08 - Resolução da Assembleia da República 78/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia.

2012-06-08 - Resolução da Assembleia da República 79/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que mantenha os contactos e a cooperação com todas as forças políticas que para tal manifestem disponibilidade (quer da atual maioria, quer da oposição) e os parceiros sociais, de forma a preservar o consenso atualmente existente quanto à aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

2012-06-08 - Aviso 57/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Bósnia e Herzegovina aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002.

2012-06-08 - Aviso 58/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998.

2012-06-08 - Portaria 181/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural.

2012-06-08 - Portaria 182/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Benavente.