2012-06-11 - AVISO 53/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Publica a lista com a identificação dos imóveis, sitos na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.

2012-06-11 - DESPACHO 523/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Antero Rolo, Inspetor Regional da Inspeção Administrativa Regional, como membro efetivo da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e o Dr. Victor Santos, Diretor Regional de Organização e Administração Pública, como membro suplente.

2012-06-11 - Aviso 59/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi, em 17 de janeiro de 2011.

2012-06-11 - Aviso 60/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que os Estados Unidos da América depositaram o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

2012-06-11 - Aviso 61/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração a 12 de maio de 2009, relativa à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

2012-06-11 - Portaria 183/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação PDH1 - Ronqueira localizada no concelho de Penacova.

2012-06-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda que o Governo da República cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no âmbito do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.