Resultados para o dia 2012-04-02
-
2012-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 23/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2012, de 29 de fevereiro.
-
Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal não residente na Letónia.
-
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.
-
2012-04-02 - Decreto Legislativo Regional 15/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
1/1