Resultados para o dia 2012-04-02
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2012-04-02 -
DESPACHO NORMATIVO
23/2012 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2012, de 29 de fevereiro.
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Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal não residente na Letónia.
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Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.
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2012-04-02 -
Decreto Legislativo Regional
15/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
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