2012-03-21 - RESOLUÇÃO 32/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Público, para adjudicação da “Empreitada de melhoramento da operacionalidade do porto da Povoação”.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 33/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivos financeiros para a execução dos projetos de investimento aprovados no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2012-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 22/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 18/2012, de 22 de março.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 34/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Atlânticoline, S.A. de prosseguir a prestação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 35/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 239.245.982 (duzentos e trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitante e dois euros).

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 38/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um mecanismo de compensação para um contingente adicional de cereais, destinados às necessidades de consumo das indústrias regionais.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 40/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 1 da Resolução n.º 136/98, de 25 de junho.(Autoriza a cedência de dois lotes de terreno à Kairós, Cooperativa de Incubação de Iniciativa de Economia Solidária, sitos à Pranchinha e destinados à construção urbana).

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 41/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determinar à autoridade de gestão do PROCONVERGÊNCIA que reforce os mecanismos de acompanhamento das candidaturas, procedendo, para todas as candidaturas, com exceção das integradas em sistemas de incentivos ao investimento privado, à rescisão das decisões de aprovação relativas às operações aprovadas que não evidenciem qualquer execução há mais de 180 dias, após a data de assinatura do respetivo termo de aceitação/contrato.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 42/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o regime de incentivos à contratação de tripulantes na frota atuneira regional.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 37/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como entidade competente, na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do reconhecimento de organizações de produtores e associações de organizações de produtores, o IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.