2012-02-29 - Decreto do Presidente da República 38/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires.

2012-02-29 - Decreto do Presidente da República 39/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas.

2012-02-29 - Decreto do Presidente da República 40/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.

2012-02-29 - Decreto do Presidente da República 41/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna.

2012-02-29 - Decreto do Presidente da República 42/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive.

2012-02-29 - Lei 10/2012 - Assembleia da República

Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

2012-02-29 - Decreto-Lei 48/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos e respetivas competências.

2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

2012-02-29 - Decreto Regulamentar 27/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e competências, asim como sobre a gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente.

2012-02-29 - Decreto-Lei 49-A/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.