Resultados para o dia 2012-11-20
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2012-11-20 - DESPACHO 1710/2012 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia Hélder António Blayer Góis para prestar colaboração no Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes, no âmbito da edição de publicações promovidas por este departamento, bem como em funções de assessoria na área da comunicação social.
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Procede à ampliação da área classificada do «Monumento pré-histórico existente no Casal do Zambujal, freguesia de Santa Maria, com o terreno circunjacente, em que assenta uma povoação do começo do bronze» pelo Decreto n.º 35 817, de 20 de agosto de 1946, e altera a respetiva denominação.
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Aprova os estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P.
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Aprova os estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. ( InCI, I. P. ).
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