2012-10-01 - DESPACHO 1318/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o horário de trabalho do pessoal afeto ao Backoffice do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGHRARA).

2012-10-01 - DESPACHO 1317/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova, por mais três anos, a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores.

2012-10-01 - RESOLUÇÃO 129/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de melhoramento da operacionalidade do porto da Povoação.

2012-10-01 - RESOLUÇÃO 130/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação, por ajuste direto, da adjudicação da empreitada de construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada.

2012-10-01 - RESOLUÇÃO 131/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização do imóvel sito à Rua Monsenhor José Batista Ferreira, n.º 23, freguesia de S. Pedro, Ponta Delgada à “Solidaried´Arte, Associação para a Integração pela Arte e Cultura”.

2012-10-01 - PORTARIA 101/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece, no âmbito da organização curricular, os princípios e os procedimentos a observar pelas unidades orgânicas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna.

2012-10-01 - Resolução da Assembleia da República 127/2012 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Madrid, no período compreendido entre 2 e 3 de outubro.

2012-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de março.

2012-10-01 - Aviso 149/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Arménia aderiu em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia em 18 de março de 1970.

2012-10-01 - Portaria 298/2012 - Ministério da Justiça

Determina a extinção da Conservatória do Registo Civil de Moscavide e a integração por fusão na Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

2012-10-01 - Portaria 299/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (sexta alteração) a Portaria 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho.