Resultados para o dia 2012-01-27
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2012-01-27 - Despacho 1205/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-01-27 - Despacho 1206/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-01-27 - Despacho 1207/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-01-27 - Despacho 1208/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2012-01-27 - Despacho 1209/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Nomeia o licenciado Ricardo José Galo Negrão dos Santos para prestar conselho técnico ao gabinete da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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2012-01-27 - Despacho 1211/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Exonera o licenciado Ricardo José Galo Negrão dos Santos das funções de especialista do gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.
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2012-01-27 - Despacho (extrato) 1212/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Integração no quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Torres Vedras do assistente operacional Armando Feio dos Santos
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Integração no quadro de pessoal da Secretaria-Geral dos Juízos de Sintra do assistente operacional Jorge dos Santos Januário
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2012-01-27 - Despacho 1214/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da «EN 236-1 - Variante do Troviscal - Lote 8 - Aditamento 1 - Expropriações».