Resultados para o dia 2011-07-04
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Processo de insolvência n.º 103/11.6TYVNG - insolvente: VIAFRESCA - Comércio de Produtos Alimentares, Lda.
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Emite parecer, homologado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, em 6 de Junho de 2011, acerca da integração da divisão de prédio rústico (para rectificação de estremas e cuja parte sobrante se destina a construção) no conceito legal de operação de loteamento.
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Concurso para professor coordenador principal
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.