2011-07-27 - CONTRATO 29/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na execução da primeira fase do processo de implementação da instalação de sistemas solares e bombas de calor para aquecimento de águas sanitárias nas habitações do Corvo.

2011-07-27 - DESPACHO NORMATIVO 58/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 50/2011, de 30 de Junho.

2011-07-27 - DESPACHO 860/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estabelece os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional 32/2010/A, de 17 de Novembro, sobre o SIGRHARA.

2011-07-27 - Declaração de Rectificação 23/2011 - Presidência da República

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de Junho, que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Assunção de Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2011-07-27 - Decreto-Lei 92/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).

2011-07-27 - Decreto-Lei 93/2011 - Ministério da Saúde

Permite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos especialistas em medicina geral e familiar, repristinando o artigo 9.º e os n.ºs 3 e 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.