2011-07-01 - Despacho 8768/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ratifica os actos praticados pelo Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito das competências relativas ao artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aos n.os 2 e 3 do artigo 14.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e ao n.º 3 do artigo 104.º do anexo i da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

2011-07-01 - Despacho 8769/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do Programa de Emissões de Papel Comercial, no valor de até (euro) 620 milhões, destinado à renovação/substituição do seu financiamento, bem como à realização de operações no quadro do Programa de Gestão do Património Imobiliário (PGPI).

2011-07-01 - Despacho 8770/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Determina a garantia pessoal do Estado à emissão de papel comercial a realizar pelo Banco Português de Negócios, S. A.

2011-07-01 - Louvor 865/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Louva a Dr.ª Isabel Maria Alves Figueiredo

2011-07-01 - Louvor 866/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Louva o Dr. Nuno Pereira André

2011-07-01 - Louvor 867/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Louva o Dr. Luís Henrique Robalo Faustino

2011-07-01 - Louvor 868/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Louva Maria do Rosário Mendes de Abreu Oliveira

2011-07-01 - Louvor 869/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Louva José Francisco Vaz Godinho, Fernando Manuel Caldeira Pires e Carlos Manuel de Jesus Pinto

2011-07-01 - Louvor 870/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Louva Maria Ângela da Costa Mendes Santos e Ana Maria Silvestre Pereira Ramos, Lucília Afonso Fernandes Leal e Cremilda Teresa Almeida Pontes Costa

2011-07-01 - Declaração de Rectificação 1067/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Por ter saído com incorrecções, rectifica o aviso n.º 10074/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2011. (Condições gerais da série 'OT 6,40% - Fevereiro 2016')