Resultados para o dia 2011-05-18
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2011-05-18 -
DESPACHO NORMATIVO
36/2011 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustiveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2011, de 18 de Abril.
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2011-05-18 -
DECLARAÇÃO
3/2011 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Considera nula a Portaria n.º 30/2011, de 10 de Maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 69, de 10 de Maio de 2011 (Proíbe o uso dos cães de caça de espécies cinegéticas de pêlo e de espécies cinegéticas de pena, em toda a ilha de São Miguel).
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Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos.
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2011-05-18 -
Decreto Regulamentar Regional
3/2011/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011.
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