2011-05-16 - PORTARIA 35/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de aplicação e fixa os montantes das taxas sobre espectáculos de natureza artistica e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.

2011-05-16 - DESPACHO 604/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa João Carlos Castro Tavares, representante da Alerta - Associação do Escutismo Católico dos Açores, como membro do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

2011-05-16 - DESPACHO 605/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Admite no registo regional de organizações não governamentais de ambiente a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa.

2011-05-16 - Decreto do Presidente da República 51/2011 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia.

2011-05-16 - Decreto do Presidente da República 52/2011 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Fernando Baptista Moura.

2011-05-16 - Decreto-Lei 65/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define o regime de execução do cadastro predial a realizar em zonas de intervenção florestal (ZIF), constitutídas nos termos do Decreto-Lei nº 127/2005 de 5 de Agosto. Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio (regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral - SINERGIC), e republica-o em anexo, com a redacção actual.

2011-05-16 - Portaria 194/2011 - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura

Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2011-05-16 - Acórdão do Tribunal Constitucional 214/2011 - Tribunal Constitucional

Decide pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República (que aprovou a “Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho") bem como pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.