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Portaria 35/2011, de 16 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 73, de 16.05.2011, Pág. 1217
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Sumário

Estabelece as regras de aplicação e fixa os montantes das taxas sobre espectáculos de natureza artistica e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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