Portaria 35/2011, de 16 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 73, de 16.05.2011, Pág. 1217
- Data: 2011-05-16
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Sumário
Estabelece as regras de aplicação e fixa os montantes das taxas sobre espectáculos de natureza artistica e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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