Resultados para o dia 2011-05-16
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2011-05-16 - PORTARIA 35/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Estabelece as regras de aplicação e fixa os montantes das taxas sobre espectáculos de natureza artistica e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.
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Designa João Carlos Castro Tavares, representante da Alerta - Associação do Escutismo Católico dos Açores, como membro do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
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Admite no registo regional de organizações não governamentais de ambiente a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa.
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia.
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Fernando Baptista Moura.
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Define o regime de execução do cadastro predial a realizar em zonas de intervenção florestal (ZIF), constitutídas nos termos do Decreto-Lei nº 127/2005 de 5 de Agosto. Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio (regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral - SINERGIC), e republica-o em anexo, com a redacção actual.
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Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
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Decide pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República (que aprovou a “Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho") bem como pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.