2011-12-20 - PORTARIA 103/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita o nº.7 ao artigo 11.º do Regulamento de Aplicação da Medida de Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, aprovado pela Portaria n.º 11/2010 de 1 de Fevereiro.

2011-12-20 - CONTRATO 42/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração financeira na implementação do projecto do Parque de Reserva de Combustíveis da ilha do Corvo, contemplando projectos, empreitadas e respectivas fiscalizações, bens e equipamentos necessários ao funcionamento da infraestrutura, bem como os necessários licenciamentos.

2011-12-20 - CONTRATO 41/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na coordenação técnico-financeira da realização dos estudos e projectos necessários à concretização do "Projecto de Requalificação da Baía do João Câncio" no concelho das Velas, ilha de São Jorge.

2011-12-20 - Portaria 305/2011 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Regulamenta o direito de assistência na doença para todos os funcionários diplomáticos colocados nos Serviços Externos, cônjuge e descendentes que com ele vivam em economia comum.

2011-12-20 - Portaria 306/2011 - Ministério da Saúde

Aprova o programa de formação da área profissional de especialização de Cirurgia Pediátrica.

2011-12-20 - Acórdão do Tribunal Constitucional 560/2011 - Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade [por violação do disposto da al. p) do nº 1 do artigo 165º e al. b) do nº 1 do artigo 198º da Constituição] das normas constantes do artigo 4.º, n.os 1 e 3, do artigo 6.º, do artigo 7.º, n.º 1 e do artigo 8.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de Outubro (assistência e patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções). (Proc. n.º 467/ (...)

2011-12-20 - Portaria 306-A/2011 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança.