2011-11-15 - DESPACHO 1170/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Rui Bettencourt, Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores na Comissão de Regulação do Acesso a Profissões e nomear a Dra. Ilda Baptista, Chefe de Divisão da Acreditação e Certificação da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, como representante suplente.

2011-11-15 - DESPACHO 143/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito nas ilhas Terceira e São Miguel.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 82/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente em El Salvador.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 83/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Dominicana.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 84/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República da Nicarágua.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 85/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 86/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na Guatemala.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 87/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Trinidad e Tobago.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 88/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Suriname.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 89/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana.

2011-11-15 - Decreto do Presidente da República 90/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal não residente na Jamaica.

2011-11-15 - Lei 55/2011 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) a Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas.

2011-11-15 - Lei 56/2011 - Assembleia da República

Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, procede à 28.ª alteração do Código Penal e transpõe a Directiva n.º 2008/99/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro.

2011-11-15 - Portaria 295/2011 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012.