2011-10-06 - DESPACHO NORMATIVO 73/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 68/2011, de 6 de Setembro.

2011-10-06 - DESPACHO 1042/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera as especialidades e estabelecimentos hospitalares em que existe carência de médicos.

2011-10-06 - Decreto-Lei 104/2011 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/81/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 20 de Agosto, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança.

2011-10-06 - Decreto-Lei 105/2011 - Ministério da Defesa Nacional

Revoga o Decreto-Lei 154/2006, de 7 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico das Contrapartidas.