Resultados para o dia 2011-01-27
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Emite parecer complementar, homologado pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em 06.01.2011, ao Parecer nº 30/2010, relativo ao exercício de poderes de autoridade, impedimentos, recusas e escusas nos processos de contra-ordenações.
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2011-01-27 -
Despacho (extracto)
2037/2011 -
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de funções do procurador da República licenciado José Augusto dos Santos Rodrigues
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Revogação do regulamento n.º 21/2006, relativo à utilização dos espaços comuns da ESEAR e ESTeSL e aprovação de novo regulamento disponibilizado no sítio da internet da ESEL e da ESTeSL
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Contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria de professora catedrática com Maria Luísa Lima
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Contrato de trabalho por tempo indeterminado, em período experimental, da docente Catarina Antunes Marques
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.
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