2011-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 3/2011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2010 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2011-01-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2010, de 24 de Dezembro, que reforça a defesa dos direitos dos cidadãos, no âmbito da disponibilização de bens e prestação de serviços, pela Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 194, de 24 de Dezembro de 2010, p.3869, e procede à sua republicação.

2011-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 4/2011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2011 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2011-01-25 - DESPACHO 109/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do Plano Regional de Saúde (CAPRS).

2011-01-25 - AVISO 14/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na Calheta, ilha de São Jorge.

2011-01-25 - DESPACHO 108/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Empreende Jovem - Sistema de Incentivosao Empreendedorismo

2011-01-25 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

2011-01-25 - Decreto-Lei 13/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regula as transferências a efectuar pelas autarquias locais a instituições culturais, recreativas e desportivas constituídas por trabalhadores municipais ou que visem a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 43.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

2011-01-25 - Decreto-Lei 14/2011 - Ministério da Justiça

Cria o Fundo para a Modernização da Justiça, no âmbito do Ministério da Justiça.

2011-01-25 - Decreto-Lei 15/2011 - Ministério da Justiça

Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, bem como o Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pelo Decreto-Lei 27/2004, de 04 de Fevereiro.

2011-01-25 - Decreto-Lei 16/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados (identificados no anexo I) do Instituto da Segurança Social, I. P., situados na área geográfica do Centro Distrital de Lisboa do ISS, I.P., à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Altera a Portaria nº 638/2007 de 30 de Maio, que aprovou os Estatutos do Instituto da Segurança Social, no atinente ao elenco (constante do anexo II) dos estabelecimentos integrados sob gestão directa e indirecta do Instituto.

2011-01-25 - Acórdão do Tribunal Constitucional 3/2011 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º-A, do Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 3333-A/2009, de 16 de Dezembro.