2010-09-14 - RESOLUÇÃO 140/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga, reescalona e concede uma moratória de três anos aos planos de reembolso da componente reembolsável de incentivos concedidos no âmbito do SITRAA.

2010-09-14 - DESPACHO NORMATIVO 60/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa, sob proposta da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, o representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado. Revoga o Despacho Normativo n.º 21/2010, de 19 de Março.

2010-09-14 - Aviso 223/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Julho de 2010, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

2010-09-14 - Aviso 224/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 26 de Julho de 2010, a Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

2010-09-14 - Aviso 225/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Abril de 2010, o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

2010-09-14 - Portaria 895/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Picamilho, concessionada à Sociedade Agrícola e Turística do Monte da Faleira (processo n.º 2524-AFN).

2010-09-14 - Portaria 896/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Chancelaria, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 767-AFN).

2010-09-14 - Portaria 897/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a transferência de gestão da zona de caça municipal de Remondes, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Brunhoso, Remondes e Soutelo, todas do município de Mogadouro (processo n.º 3811-AFN).

2010-09-14 - Portaria 898/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona a zona de caça turística da Alápega, por um período de seis anos, à LOGOALÁPEGA, Lda., constituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5546-AFN).

2010-09-14 - Portaria 899/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Albernoa, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 3713-AFN).