2010-06-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2010, de 15 de Junho, que prorroga o prazo de vigência dos contratos celebrados na sequência da Resolução n.º 51/2008, de 10 de Abril, entre a Região Autónoma dos Açores a Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A (APSM, S.A), a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A (APTG, S.A) e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (APTO, S.A), publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 96, de 15 de Junho.

2010-06-28 - PORTARIA 57/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 63/2007, de 10 de Outubro. (Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais dos Açores (PARESA) e aprova o respectivo regulamento).

2010-06-28 - RESOLUÇÃO 91/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2009.

2010-06-28 - RESOLUÇÃO 92/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover a gestão do cartão Interjovem na operação 2010/2011.

2010-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 46/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 36/2010, de 28 de Maio.

2010-06-28 - DESPACHO 666/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais que o Clube de Ténis de São Miguel desenvolve actividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados, da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.

2010-06-28 - Decreto do Presidente da República 65/2010 - Presidência da República

Confirma a graduação no posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Luís Francisco Botelho Miguel.

2010-06-28 - Declaração de Rectificação 18/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro.

2010-06-28 - Portaria 396/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Arazede, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arazede, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3804-AFN).

2010-06-28 - Portaria 397/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, por um período de oito anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Nazaré, município da Nazaré (processo n.º 469-AFN).