2010-05-18 - RESOLUÇÃO 71/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Anual para 2010, designadamente nas Acções da responsabilidade do IROA, S.A. constantes do programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícolas e Florestal.

2010-05-18 - RESOLUÇÃO 72/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um ajuste directo para a adjudicação da "Empreitada de Remodelação e Ampliação da EB 1,2,3/JI de Angra do Heroísmo".

2010-05-18 - Declaração de Rectificação 14/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2010, de 6 de Maio, que aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a celebrar entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2010-05-18 - Portaria 270/2010 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para as Fronteiras Externas.

2010-05-18 - Portaria 271/2010 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

2010-05-18 - Portaria 272/2010 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.

2010-05-18 - Portaria 273/2010 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das acções elegíveis a desenvolver no âmbito da assistência técnica do Fundo Europeu para os Refugiados, para o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 573/2007/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio.

2010-05-18 - Portaria 274/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Alarga às empresas, trabalhadores e activos desempregados que integram os sectores dos ramos da construção civil, cerâmica e metalurgia e metalomecânica o âmbito de aplicação das medidas disponibilizadas no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, procedendo à primeira alteração à Portaria n.º 126/2010, de 1 de Março, que estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas tomadas no âmbito do Programa Qualificação-Emprego.

2010-05-18 - Lei 8-A/2010 - Assembleia da República

Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.