2010-12-29 - Despacho (extracto) 19272/2010 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. José Rafael dos Santos Arranja

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19273/2010 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. João Manuel Vilaverde e Silva Cotrim Mendes

2010-12-29 - Deliberação (extracto) 2469/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria José da Conceição Veiga

2010-12-29 - Deliberação (extracto) 2470/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação das comissões de serviço como vogais do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19274/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Fernando da Silva Carneiro

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19275/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral adjunto, licenciado José Luís Paquim Pereira Coutinho

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19276/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Vítor Manuel de Matos Franco

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19277/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado João Mendes Garcia

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19278/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado José de Azevedo Maia

2010-12-29 - Despacho (extracto) 19279/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Orlando de Andrade Ventura da Silva