Despacho (extracto) 19272/2010, de 29 de Dezembro
Aposentação/jubilação do Dr. José Rafael dos Santos Arranja
Despacho (extracto) n.º 19272/2010
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 9 de Dezembro de 2010, no uso de competência delegada, foi o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto:
Dr. José Rafael dos Santos Arranja, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
Lisboa, 15 de Dezembro de 2010. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
204092333
- Extracto do Diário da República original:
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