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  • Não tem documento Em vigor 2010-12-10 - DESPACHO 1219/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia a Dra. Lucília Maria Teves Tavares Soares, Assessora para os Assuntos Empresariais e da Cooperação Externa, como representante do Presidente do Governo Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-10 - Declaração de Rectificação 35/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria 1048/2010, de 11 de Outubro, que altera o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas».

  • Tem documento Em vigor 2010-12-10 - Declaração de Rectificação 36/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010, de 11 de Outubro, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional e concretiza diversas medidas do programa de simplificação legislativa SIMPLEGIS.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-10 - Portaria 1234/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera (segunda alteração ) o Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de Março e procede à respectiva republicação.

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