2010-11-08 - DESPACHO NORMATIVO 71/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a autorização para a Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) explorar, na circunscrição territorial da Região, o jogo denominado “Jogo Instantâneo”. Revoga o Despacho Normativo n.º 73/2008, de 20 de Agosto.

2010-11-08 - RESOLUÇÃO 164/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o lançamento do concurso público internacional relativo à construção de dois navios monocasco, com as características técnicas e de segurança apropriadas à cabotagem marítima referente ao transporte de passageiros e viaturas que se realiza todo o ano nas ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), bem como o respectivo programa, caderno de encargos e demais peças concursais apresentados pela Atlanticoline, SA.

2010-11-08 - RESOLUÇÃO 163/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos prédios necessários à execução da Empreitada de concepção-construção de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva e da Empreitada de concepção-construção do reperfilamento do leito da Ribeira da Agualva.

2010-11-08 - DESPACHO 1079/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova nos termos do n.º 7 da Resolução n.º 152/2010, de 26 de Outubro, os modelos das certidões de inventário.

2010-11-08 - Decreto do Presidente da República 111/2010 - Presidência da República

Exonera o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México, por passar à disponibilidade.

2010-11-08 - Decreto do Presidente da República 112/2010 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

2010-11-08 - Decreto do Presidente da República 113/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.

2010-11-08 - Decreto do Presidente da República 114/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

2010-11-08 - Aviso 296/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 30 de Setembro de 2010, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena, em 8 de Novembro de 1968.

2010-11-08 - Aviso 297/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Roma notificado, por nota de 27 de Setembro de 2010, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que a República Portuguesa cumpriu os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura Relativo ao Estabelecimento de Um Escritório de Informação em Lisboa, assinado em Lisboa, em 25 de Julho de 2008.