Despacho Normativo 71/2010, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 176, de 08.11.2010, Pág. 3400
- Data: 2010-11-08
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Sumário
Renova a autorização para a Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) explorar, na circunscrição territorial da Região, o jogo denominado “Jogo Instantâneo”. Revoga o Despacho Normativo n.º 73/2008, de 20 de Agosto.
Aviso
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