2010-01-08 - Despacho 513/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2010-01-08 - Despacho 514/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2010-01-08 - Despacho 515/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2010-01-08 - Despacho 516/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2010-01-08 - Despacho 517/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2010-01-08 - Despacho 518/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2010-01-08 - Despacho (extracto) 519/2010 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral

Alteração de posicionamento remuneratório

2010-01-08 - Despacho (extracto) 520/2010 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral

Alteração de posicionamento remuneratório

2010-01-08 - Despacho (extracto) 521/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Permuta dos escrivães auxiliares Miguel Plácido Ferreira de Carvalho e Ana Isabel Leitão de Sousa Almeida

2010-01-08 - Declaração de Rectificação 34/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

Dá sem efeito o aviso n.º 73/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010