2010-01-08 - DESPACHO 11/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Antero Rolo Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional, como membro efectivo da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e o Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos, Director Regional de Organização e Administração Pública, como membro suplente.

2010-01-08 - Portaria 16/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde

Altera (quarta alteração) a Portaria 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos.

2010-01-08 - Portaria 17/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

2010-01-08 - Portaria 18/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Centro).

2010-01-08 - Portaria 19/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIA - Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos e fogueiros).

2010-01-08 - Decreto Legislativo Regional 2/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova, e publica em anexo, o Plano Regional Anual para 2010 da Região Autónoma dos Açores.

2010-01-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010.