2009-08-17 - ACÓRDÃO 356/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não conhece do recurso por a decisão recorrida - despacho de admissão de recurso em que se desaplica, com fundamento em inconstitucionalidade, certas normas jurídicas - ter natureza provisória.

2009-08-17 - DESPACHO 18987/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades.

2009-08-17 - ACÓRDÃO 357/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não conhece do recurso por não ter sido suscitada uma questão de inconstitucionalidade relativa a normas, mas à própria decisão recorrida.

2009-08-17 - DESPACHO 19011/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a comissão de serviço do Licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes, como Vogal do Conselho de Administração da Editorial do Ministério da Educação, com efeitos a 22 de Fevereiro de 2009.

2009-08-17 - ACÓRDÃO 393/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Manda anotar coligação formada pelo Partido da Terra (MPT) e pelo Partido Humanista (PH), com o objectivo de concorrer às eleições para a Assembleia da República em 2009 (Proc. n.º 651/09)

2009-08-17 - DESPACHO-EXTRACTO 19021/2009 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Determina a renovação da comissão de serviço no cargo de secretária-adjunta da Procuradoria-Geral da República da licenciada Maria Fernanda Farinha Lopes.

2009-08-17 - DESPACHO 18978/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Cavado, Ave e Leça (RH2).

2009-08-17 - Despacho 18947/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Homologação do despacho de anulação do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 10092/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de Maio de 2009

2009-08-17 - Aviso 14559/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2009-08-17 - Despacho 18948/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Renovação de licença especial a Paula Manuela Morais Fernandes