2009-08-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 66/2009, de 4 de Agosto, que altera o artigo 44º do Regulamento anexo à Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 11/2008, de 25 de Janeiro, (aprova o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, previstas no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006), publicada no J (...)

2009-08-10 - PORTARIA 67/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o exercício das funções de ajudante técnico de farmácia na Região Autónoma dos Açores.

2009-08-10 - DESPACHO 882/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia adjunta do gabinete do Secretário Regional da Saúde, em regime de comissão de serviço, a licenciada Luísa Maria Silveira e Sousa Melo Alves.

2009-08-10 - DESPACHO 881/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a competência do Núcleo de Promoção para Qualidade da Secretaria Regional da Educação e Formação.

2009-08-10 - DESPACHO 18397/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Adriano José da Fonte Moutinho para titular do Vice-Consulado de Portugal em Recife.

2009-08-10 - Decreto-Lei 183/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/C (...)

2009-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve requerer a averiguação pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social da conformidade, com base na produção jornalística produzida, das obrigações do serviço público de rádio e televisão pela RTP Madeira e pela RDP Madeira e do estatuto editorial pelo Diário de Notícias da Madeira.

2009-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.