2009-07-30 - DESPACHO 859/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do júri do Concurso Regional de Empreendorismo.

2009-07-30 - DESPACHO 855/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina e por razões de interesse público excepcional, autorizar o Capitão Luis Filipe das Neves Lopes, na situação de reserva e fora da efctividade de serviço, a exercer funções públicas, nomeando-o para prestar apoio ao Director da Aerogare Civil das Lajes, na área da segurança e gestão aeroportuária.

2009-07-30 - REGULAMENTO 19/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Gabinete do Secretário Regional da Presdência.

2009-07-30 - DESPACHO 858/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a matriz curricular para o Ensino Básico a funcionar em regime de inovação tecnológica pedagógica no ano lectivo 2009-2010.

2009-07-30 - AVISO 165/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Torna público que, foi publicada na 2.ª Série do Diário da República, o aviso n.º 10340/2009, que compreende os documentos que constituem o Plano de Pormenor da freguesia da Feteira, concelho da Horta, Ilha do Faial.

2009-07-30 - AVISO 166/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Torna público que foi publicado na 2.ª do Diário da República, o aviso n.º 10340/2009, que compreende os documentos que constituem o Plano de Pormenor da freguesia da Praia do Almoxarife, concelho da Horta, Ilha do Faial.

2009-07-30 - Decreto do Presidente da República 67/2009 - Presidência da República

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo em 16 de Setembro de 2006.

2009-07-30 - Decreto do Presidente da República 68/2009 - Presidência da República

Ratifica o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

2009-07-30 - Decreto do Presidente da República 69/2009 - Presidência da República

Ratifica a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005.

2009-07-30 - Decreto do Presidente da República 70/2009 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.