2009-06-15 - DECLARAÇÃO 195/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao União Desportiva Messinense podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 196/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Clube Atlético Ouriense podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-15 - ACÓRDÃO 248/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não julga inconstitucional a norma do artigo 655.º do Código de Processo Civil, interpretada no sentido de atribuir ao juiz o poder de livremente continuar a apreciar o valor de depoimento em que a testemunha não indicou a sua razão de ciência. (Proc. nº 78/09)

2009-06-15 - DESPACHO 13668/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza a transferência das atribuições, dos direitos e das obrigações da autoridade de gestão do Programa operacional da Administração Pública (POAP), para a autoridade de gestão do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).

2009-06-15 - PARECER 92/2005 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Emite parecer sobre os suplementos remuneratórios a abonar ao pessoal da PSP e da GNR nos períodos de licença por maternidade ou paternidade, de amamentação, de assistência à família, de doença e de férias.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1475/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 4410/2007, de 12 de Março, que desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., uma parcela de terreno situada em zona contígua à estação de Godim, na freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 190/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 à Casa do Benfica em Torres Novas podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 192/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga podem beneficiar do regime previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-15 - DESPACHO 13684/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova as prestações que se referem às categorias de petróleo definidas no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, a vigorarem até aprovação do orçamento e plano de actividades da EGREP, E.P.E., para o ano de 2010.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 191/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.