Declaração de Rectificação 1475/2009, de 15 de Junho
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 15.06.2009, Pág. 23431
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Data:
2009-06-15
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Secções desta página::
Rectifica o despacho n.º 4410/2007, de 12 de Março, que desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., uma parcela de terreno situada em zona contígua à estação de Godim, na freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua.
Declaração de rectificação 1475/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o
despacho 4410/2007, de 12 de Março,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007, relativo à
desafectação do domínio público ferroviário, sob gestão da REFER, E. P., de uma
parcela de terreno, rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê «do artigo rústico 339, da
secção L» deve ler-se «do artigo rústico 339, da secção B».
4 de Junho de 2009. - O Secretário-Geral,
Santos Cardoso.
201887482
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https://dre.tretas.org/dre/254524.dre.pdf .
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