2009-05-20 - PORTARIA 40/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um conjunto de normas e requisitos cumulativos de admissibilidade das candidaturas à concessão dos apoios para a contratação e requisição de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos no projecto de alta competição ou para a organização e treino das equipas dos clubes participantes em competições nacionais e internacionais.

2009-05-20 - RESOLUÇÃO 85/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos competência para autorizar o lançamento do concurso público internacional para a prestação de serviços de "Comunicações de Voz e Dados para o Governo Regional dos Açores".

2009-05-20 - DESPACHO 588/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a remuneração da Dra. Silvina de Jesus Moniz da Silva Moniz, para prestar colaboração no Gabinete da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, nas áreas da comunicação social e das relações públicas.

2009-05-20 - DESPACHO 586/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição da comissão para acompanhamento e monitorização da implementação do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.

2009-05-20 - Lei 21/2009 - Assembleia da República

Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945, que insere várias disposições relativas à ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres.

2009-05-20 - Lei 22/2009 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro, que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.

2009-05-20 - Decreto Regulamentar 7/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão, cujos limites constam dos anexos I e II.

2009-05-20 - Portaria 544/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cabeceiras de Basto, cujas áreas a integrar e a excluir constam da planta e quadro publicados em anexo.

2009-05-20 - Portaria 545/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Paço da Quinta e anexas o prédio rústico denominado «Herdade do Zambujal do Amigo», sito na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 2523-AFN).

2009-05-20 - Portaria 546/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2009-05-20 - Decreto Legislativo Regional 8/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo Regional com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.

2009-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 6/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica (publicada em anexo) da Direcção Regional de Florestas (DRF) da Região Autónoma da Madeira.