2009-02-18 - DESPACHO 232/2009 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito à ruptura no abastecimento de água na Ilha Terceira, destinada a averiguar as reais razões que provocaram as anomalias verificadas no abastecimento de água, à população e aos diversos sectores de actividade.

2009-02-18 - DESPACHO 233/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores.

2009-02-18 - Lei 8/2009 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.

2009-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, de 30 de Junho de 2003, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal, publicando em anexo o regulamento aprovado.

2009-02-18 - Portaria 174/2009 - Ministério da Administração Interna

Regulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE), que visa apoiar a manutenção da capacidade operacional dos corpos de bombeiros.

2009-02-18 - Portaria 175/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Travassos um prédio rústico sito na freguesia e município de Palmela (processo n.º 2053-AFN).

2009-02-18 - Portaria 176/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Vergão e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Verganistas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 5169-AFN).

2009-02-18 - Portaria 177/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Veiga de Lila e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Veiga de Lila, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Veiga de Lila e Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 5170-AFN).