Resultados para o dia 2009-12-21
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Nomeia a licenciada Dulce Nea Monteiro Anahory para o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Determina que a assistente técnica Maria José Alves da Paixão e Sousa seja afecta ao Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Nomeia a licenciada Maria de Fátima Teixeira Martins da Silva Gonçalves para o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Confirma a comissão de serviço de Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota, no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, até ao termo do triénio iniciado com a nomeação efectuada pelo despacho n.º 1625/2008, de 3 de Janeiro.
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Confirma a comissão de serviço de Maria Angelina Tibúrcio da Silva no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Impostos, até ao termo do triénio iniciado com a renovação da comissão efectuada pelo despacho n.º 22 087/2008, de 6 de Agosto.
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Confirma a comissão de serviço de Ana Paula de Sousa Caliço Raposo no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, até ao termo do triénio iniciado com a renovação da comissão efectuada pelo despacho n.º 23 999/2008, de 16 de Setembro.
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Confirma a comissão de serviço de Alberto Augusto Pimenta Pedroso no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos, até ao termo do triénio iniciado com a renovação da comissão efectuada pelo despacho n.º 28 757/2008, de 18 de Novembro.
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Confirma a comissão de serviço de Maria Luísa Vicente Teixeira no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, até ao termo do triénio iniciado com a nomeação efectuada pelo despacho n.º 2498/2009, de 16 de Janeiro.
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Confirma a comissão de serviço de Fernando Jorge Rodrigues Soares no cargo de subdirector-geral dos Impostos, até ao termo do triénio iniciado com a renovação da comissão efectuada pelo despacho n.º 7415/2007, de 29 de Março.
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2009-12-21 - DESPACHO 27283/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Estabelece medidas excepcionais e por um período limitado no tempo que visam estender, apenas em situações de síndrome gripal, a possibilidade de certificação de incapacidade temporária para o trabalho a médicos de outras entidades e serviços.