2009-12-15 - PORTARIA 103/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril de 2008, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), e procede à sua republicação.

2009-12-15 - DESPACHO 1288/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os critérios para o procedimento interno de selecção para mudança de nível nas categorias da carreira de especialista de informática e da carreira de técnico de informática da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos constam, respectivamente dos anexos I e II ao presente despacho.

2009-12-15 - DESPACHO 1285/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, a Dra. Eva Fernandes Ventura da Silva Garcia, médica especialista de radiologia aposentada, a exercer funções públicas, pelo periodo de um ano, em regime de prestação de serviços, no Centro de Oncologia dos Açores.

2009-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas que concretizam a estratégia de internacionalização da economia e de aumento das exportações para a recuperação económica.

2009-12-15 - Aviso 129/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia confirmado, pela nota n.º 13 512, de 18 de Novembro de 2009, ter a República Portuguesa depositado, em 10 de Setembro de 2009, o instrumento de ratificação do Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de M (...)

2009-12-15 - Portaria 1411/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das respectivas alterações entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.

2009-12-15 - Portaria 1412/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, entre as mesmas associações de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da Alimentação, Bebidas e Afins e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serv (...)

2009-12-15 - Portaria 1413/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.

2009-12-15 - Portaria 1414/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, às relações de trabalho entre empregadores proprietários de embarcações motorizadas e não motorizadas, destinadas, nomeadamente, ao transporte de mercadorias, cargas e descargas, serviço de reboques e lanchas transportadoras, transporte público de passageiros e turismo, extracção de arei (...)