Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009
Os mais recentes indicadores económicos internacionais apontam para uma recuperação da actividade económica na generalidade dos países da OCDE, incluindo Portugal. No actual momento, torna-se imperativo definir uma estratégia de recuperação económica que permita a Portugal posicionar-se no novo panorama económico internacional como um país mais competitivo e com maior capacidade produtiva.
O Programa do XVIII Governo Constitucional assume a internacionalização da economia portuguesa como estratégia fundamental para uma recuperação económica sustentada, capaz de estimular o crescimento económico no médio prazo, de promover a renovação da base produtiva e de reduzir o défice externo.
De acordo com dados internacionais recentes, Portugal exportou, em 2007, o equivalente a 33 % do produto interno bruto (PIB) em bens e serviços. Países com mercados internos com dimensão potencial semelhante ao português, como a Áustria, a Bélgica, a Hungria, a República Checa e a Suécia, exportaram o equivalente a mais de 50 % do PIB. Perante esta realidade, o crescimento da actividade exportadora deve constituir um desígnio estratégico nacional para os próximos anos, o qual deve ser prosseguido através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras e do alargamento da base de empresas com capacidade exportadora, aproveitando a mobilização plena dos sectores modernos e competitivos à escala global e dos sectores em modernização e expansão. Paralelamente, deve promover-se o aumento das exportações de maior valor acrescentado, assim como o posicionamento da economia nacional em novos mercados, dinamizando um novo mapa da diplomacia económica.
O necessário aumento da competitividade e da capacidade produtiva nacional passa igualmente pela atracção de investimento estrangeiro modernizador em indústrias de alto valor e onde o País detém significativas vantagens competitivas, aproveitando não só a capacidade instalada ao longo dos últimos anos em investigação &
desenvolvimento nestas áreas, como também a percepção internacional de que Portugal poderá desempenhar, num futuro próximo, um papel relevante no desenvolvimento destas indústrias.
A presente resolução estabelece, assim, as medidas que concretizam esta estratégia de internacionalização da economia e de aumento das exportações para a recuperação económica.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Criar, durante o 1.º trimestre de 2010, um novo fundo, no montante de 250 milhões de euros, para apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas em mercados internacionais, nomeadamente operações de capital.
2 - Criar, durante o 1.º trimestre de 2010, o Programa INOV-Export, destinado a apoiar a inserção, numa primeira fase, de 500 jovens quadros profissionais especializados em comércio internacional em PME nacionais exportadoras ou potencialmente exportadoras, nomeadamente através de estágios profissionais remunerados dirigidos a jovens licenciados e do apoio à contratação de jovens licenciados e de desempregados qualificados.
3 - Criar, durante o 1.º trimestre de 2010, 14 lojas da exportação em Portugal, enquadradas na rede de agências do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP), especialmente dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras.
4 - Criar o Conselho para a Promoção da Internacionalização, composto por representantes das associações empresariais, capaz de intermediar, dinamizar e promover processos exportadores significativos junto das empresas nacionais e alicerçados no conhecimento, no reforço da cadeia de valor das empresas, no redimensionamento empresarial, na qualificação e na inovação.
5 - Criar uma estrutura interministerial para a internacionalização capaz de executar as prioridades estratégicas para a internacionalização da economia nacional, assim como os adequados instrumentos de execução, que articule a actuação dos principais organismos do Estado envolvidos na internacionalização, nomeadamente no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em especial a AICEP, o IAPMEI, a Agência de Inovação, S. A. (AdI), o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD), a Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE) e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
6 - Promover, em sede de proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2010, a submeter à Assembleia da República, o reforço do sistema de benefícios fiscais ao investimento na internacionalização.
7 - Criar uma rede de altos quadros portugueses de empresas no exterior, articulando-a com a diplomacia económica e a AICEP, tendo em vista detectar, criar e apoiar a concretização de oportunidades de investimento em Portugal ou de internacionalização de empresa portuguesas.
Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.