2009-11-19 - RESOLUÇÃO 164/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão do investimento municipal no programa de cooperação financeira.

2009-11-19 - RESOLUÇÃO 163/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira indierecta.

2009-11-19 - RESOLUÇÃO 162/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza um aditamente ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da gestão da Área Ecológica Especial e Reserva Natural Parcial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, visando a execução da empreitada de "Construção do Centro de Intrpretação Ambiental da Fajã de Santo Cristo - Ilha de São Jorge".

2009-11-19 - RESOLUÇÃO 165/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a revogação do contrato de concessão da exploração das embarcações "Cruzeiro do Canal" e "Cruzeiro das Ilhas", por acordo com a Transmaçor - Transportes Marítimos Açoreanos, Lda., autorizando igualmente a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores para a Atlânticoline, S.A..

2009-11-19 - RESOLUÇÃO 166/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um incentivo financeiro para a execução do projecto de investimento aprovado no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégic o, do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.

2009-11-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.