2009-01-29 - RESOLUÇÃO 15/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Recolhece o projecto de "Construção e Exploração de um unidade de ensino privado do 1.º ao 12.º ano de escolaridade", no Concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, como Projecto de Interesse Regional.

2009-01-29 - RESOLUÇÃO 14/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro para a execução de projecto de investimento aprovado no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)

2009-01-29 - RESOLUÇÃO 12/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um mecanismo de compensação para um contingente adicional de cereais, destinados às necessidades de consumo das indústrias regionais.

2009-01-29 - RESOLUÇÃO 11/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Regime Regional de Compensação ao escoamento dos produtos da pesca das ilhas de coesão.

2009-01-29 - RESOLUÇÃO 13/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo previsto na Resolução n.º 125/2008, de 23 de Setembro de 2008. (Autoriza um contingente adicional de acúcar em bruto de beterraba da NC 1701 1210 para ser refinado nos Açores).

2009-01-29 - DESPACHO 131/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a sociedade "Recreio Santamarense", freguesia de santo Amaro, concelho de São Roque do Pico.

2009-01-29 - DESPACHO 133/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço de Luis Paulo Medeiros Dutra de Andrade no cargo de Inspector-Coordenador, do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2009-01-29 - DESPACHO 135/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga actos constantes do anexo I do Despacho n.º 382/2008, de 23 de Abril, rectificado pelo Despacho n.º 35/2008, de 6 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 1032/2008, de 27 de Outubro que aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de imagiologia na Região Autónoma dos Açores.

2009-01-29 - DESPACHO 134/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova, a comissão de serviço de Pedro António Pereira Filipe Carvalho no cargo de Inspector de Bombeiros, do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2009-01-29 - Lei 4/2009 - Assembleia da República

Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.