2009-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 5/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 123/2008, de 30 de Dezembro.

2009-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Almeirim, pelo prazo de três anos, com vista à concepção/construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo.

2009-01-28 - Declaração de Rectificação 5/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério da Educação, que fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

2009-01-28 - Decreto-Lei 28/2009 - Ministério da Justiça

Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ).

2009-01-28 - Portaria 92/2009 - Ministério da Justiça

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

2009-01-28 - Portaria 93/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e procede à sua republicação.

2009-01-28 - Portaria 94/2009 - Ministério da Saúde

Aprova a tabela do custo dos actos relativos aos procedimentos de registo de medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado e de medicamentos tradicionais à base de plantas, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-A/2009 - Presidência da República

Exonera o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo de Embaixador de Portugal em Paris.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-B/2009 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-C/2009 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-D/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-E/2009 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-F/2009 - Presidência da República

Nomeia o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal, em Dublin.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-G/2009 - Presidência da República

Nomeia o Professor Catedrático Manuel Maria Ferreira Carrilho para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.

2009-01-28 - Decreto do Presidente da República 3-H/2009 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendonça d’Oliveira Neves como Embaixador de Portugal em San Marino.