Resultados para o dia 2008-04-07
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Autoriza a cedência, a título precário e oneroso, à Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, de um prédio urbano sito à avenida Dr. Machado Serpa, na Madalena, ilha do Pico.
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Transfere par a PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A., o montante de € 123 000,00 (cento e vinte e três mil euros), destinado a equipar a Pousada da Juventude do Pico
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão (POPNAL)), cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo.
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Aprova uma nova fase dos Programas INOV-JOVEM e INOV Contacto e o lançamento dos Programas INOV-ART e INOV Vasco da Gama.
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Torna público terem sido enviadas notas, em 3 de Dezembro de 2007 e em 26 de Março de 2008, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, no dia 5 de Abril de 2006.
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Torna público terem sido enviadas notas, em 27 de Setembro de 1999 e em 21 de Fevereiro de 2000, respectivamente pela Embaixada da República Democrática Socialista do Sri Lanka em Bruxelas e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Lisboa no dia 19 de Fevereiro de 1999.
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Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro.
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